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Responsabilidade e Aspectos Legais

O sítio da Prefeitura da Cidade de São José do Rio Preto, o portal oficial da Administração Municipal de São José do Rio Preto, foi desenvolvido pela Secretaria de Comunicação, que é responsável por sua gestão.

As informações e serviços disponibilizados, sua atualização e manutenção são de responsabilidade dos órgãos discriminados em cada um desses conteúdos. Esses órgãos poderão, a qualquer tempo, alterar ou excluir qualquer informação ou serviço existente no sítio.

Qualquer informação solicitada será mantida em sigilo no banco de dados do Portal da Cidade de São José do Rio Preto. Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.